CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS ONLINE DE ENSINO DE LÍNGUA ESTRANGEIRA - CURSO DE INGLÊS
Pelo presente instrumento particular, as partes a seguir identificadas:
CONTRATADA: TEACHING HOME EDUCAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.523.520/0001-01, com sede na Rua Ricardo Gumbleton Daunt, nº 187, Jardim Nice, São Paulo/SP, CEP nº 03.905-110, doravante denominada "Curso".
CONTRATANTE: [Nome do Aluno], portador(a) do CPF nº [CPF] e do RG nº [RG], residente e domiciliado(a) em [Endereço completo], doravante denominado "Aluno".
Têm entre si, justas e contratadas, as cláusulas e condições seguintes:
1. OBJETO DO CONTRATO
1.1. O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais online, consistentes em ensino do idioma inglês oferecido pela CONTRATADA, com início em 01 de janeiro de 2025 e duração de 6 (seis) meses.
1.2. O curso será ministrado em módulos, abrangendo os níveis de Básico 1 a Avançado 2. O nível do Aluno será determinado em conjunto com o professor, podendo o Aluno ser reposicionado conforme sua necessidade, conforme avaliação inicial.
1.3. O curso será oferecido em duas modalidades:
- Modalidade Parcerias: O Aluno terá direito a 1 (uma) aula ao vivo semanal e 1 (uma) aula gravada.
- Modalidade Regular: O Aluno terá direito a 2 (duas) aulas ao vivo semanais.
2. INÍCIO, VIGÊNCIA E TÉRMINO
2.1. Este contrato entra em vigor na data de sua assinatura e terá validade de 6 (seis) meses, iniciando-se o curso em 01 de janeiro de 2025 e terminando em 30 de junho de 2025.
3. VALOR E FORMA DE PAGAMENTO
3.1. O valor do curso será definido no momento da inscrição, sendo o método de pagamento escolhido pelo Aluno no ato da adesão ao curso, cujas condições passam a fazer parte do presente instrumento.
3.2. O pagamento deverá ser efetuado de acordo com as condições acordadas no momento da inscrição, seja por pagamento à vista ou parcelado.
3.3. Em caso de inadimplência ou atraso nos pagamentos, incidirá sobre o valor devido uma multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês[C1] [W2] .
4. ACESSO E COMPROMISSO DO ALUNO
4.1. O Aluno compromete-se a acessar as aulas online por meio do link disponibilizado pela CONTRATADA, bem como a acessar as plataformas digitais para obter materiais didáticos, realizar atividades e participar das aulas ao vivo.
4.2. O Aluno receberá certificado de conclusão de cada período do curso, desde que cumpra ao menos 75% das aulas e atividades previstas.
4.3. Em caso de inadimplência do Aluno, este poderá ser desligado do curso no segundo vencimento da parcela, se for o caso de pagamento parcelado ou mensal, não estando apto ao recebimento de certificado até a quitação total dos débitos.
4.4. Qualquer negociação de valores para fins de quitação de débitos será considerada mera liberalidade da CONTRATADA, não implicando em obrigatoriedade de manutenção dos valores negociados ou de eventuais isenções.
5. DIREITOS DE IMAGEM E DADOS PESSOAIS
5.1. O Aluno, ao aderir ao presente contrato, autoriza a CONTRATADA a utilizar sua imagem e voz em material promocional, publicitário e de divulgação do curso, para fins comerciais, sem qualquer ônus adicional, renunciando a qualquer direito ou compensação financeira relacionada a essa utilização.
5.2. A CONTRATADA compromete-se a cumprir com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo a proteção das informações pessoais do Aluno, que serão coletadas e tratadas para fins de execução deste contrato.
6. CANCELAMENTO E RESCISÃO
6.1. O Aluno poderá solicitar o cancelamento do curso a qualquer momento, com aviso prévio de 30 (trinta) dias à CONTRATADA. Nesse caso, o Aluno será responsável pelo pagamento das mensalidades até o efetivo cumprimento do prazo de 30 dias, conforme acordado no momento da rescisão.
6.2. A CONTRATADA poderá rescindir o contrato caso a turma não atinja o número mínimo de 12 (doze) alunos. Nesse caso, o curso poderá ser cancelado, sem ônus para nenhuma das partes, caso não seja possível realocar o Aluno em outro dia e horário disponível.
6.3. Em caso de cancelamento das aulas pela CONTRATADA, estas serão reagendadas em comum acordo com o Aluno, que poderá escolher nova data e horário, conforme disponibilidade.
7. MENOR DE IDADE
7.1. Caso o Aluno seja menor de idade, os pais ou responsáveis legais declaram ter ciência de todas as cláusulas deste contrato, assumindo total responsabilidade pelas obrigações contratuais e dando o seu consentimento para a adesão ao curso.
8. ALTERAÇÕES NAS CONDIÇÕES DO CURSO
8.1. O curso poderá ser alterado pela CONTRATADA a qualquer momento, sendo, no entanto, a alteração previamente comunicada ao Aluno, desde que a alteração não afete significativamente o conteúdo do curso e a qualidade do ensino oferecido.
8.2. O modelo de bolsa de estudos, caso oferecido, poderá ser revogado a qualquer momento pela CONTRATADA, sem necessidade de justificativa prévia, bastando para tanto a comunicação com 30 (trinta) dias de antecedência.
9. PLATAFORMAS DIGITAIS E MATERIAL DIDÁTICO
9.1. O Aluno se obriga a acessar as plataformas digitais fornecidas pela CONTRATADA, para fins de obtenção de material didático, realização de atividades e participação nas aulas ao vivo.
10. AVALIAÇÃO E REPOSICIONAMENTO
10.1. Caso o Aluno não saiba qual nível é o mais adequado para sua matrícula, poderá se inscrever no nível Básico 1 ou no curso que entender ser o mais adequado à sua realidade. Após a inscrição o Aluno passará por uma avaliação para eventual reposicionamento, conforme disponibilidade de vagas e capacidade das turmas.
11. RESPONSABILIDADE PELOS DADOS
11.1. O Aluno se responsabiliza pela veracidade dos dados fornecidos no momento da inscrição, comprometendo-se a manter as informações atualizadas, bem como a notificar imediatamente a CONTRATADA sobre qualquer alteração de seus dados cadastrais.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Este contrato é celebrado de forma online, sendo de adesão, sem necessidade de firma reconhecida, mas estando o Aluno ciente de suas obrigações e responsabilidades ao confirmar sua inscrição.
12.2. Caso qualquer cláusula deste contrato seja considerada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
12.3. As partes elegem o foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir eventuais controvérsias oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.[C3]
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento.
CONTRATADA: [Nome do Curso de Inglês Online]
CONTRATANTE: [Nome do Aluno]
Data: //2025
